Portaria do Ministério da Saúde forçou fechamento da Unidade da Oncologia em Avaré

A Portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que redefiniu os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e definiu as condições estruturais, foi a responsável pelo descredenciamento de Avaré como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

A portaria teve seu prazo prorrogado por diversos períodos e agora terá que ser atendida em sua íntegra. Em dezembro de 2016 o descredenciamento já havia sido feito oficialmente pelo Colegiado Vale Jurumirim, ligado ao Departamento Regional de Bauru (DRS), ao qual Avaré está subordinada.

“Embora estejamos trabalhando para tornar a Santa Casa de Avaré uma referência em saúde, ela não atende infelizmente as exigências da portaria. Não teríamos condições técnicas e nem humanas de atender essas exigências, que são exigências complexas, permitindo que o paciente seja atendido em sua plenitude” – disse o Provedor da Santa Casa, Miguel Chibani.

Segundo as normas da portaria, Avaré teria que ter muitos especialistas oncologistas, realizar muitos tipos de exames e procedimentos, além de ter 900 novos casos por ano, número que felizmente não é atingido.

“Entendemos que todas as tratativas foram tomadas nas reuniões do Colegiado que aconteceram anteriormente, ou seja, durante os anos de 2015 e 2016, por isso não entendemos como justo imputar responsabilidades para este ou aquele, mas ser claro ao mencionar que o setor de oncologia de Avaré não tem condições de atender as normas contidas na referida portaria e não cabe a Santa Casa de Avaré discutir, questionar as decisões do Colegiado Regional” – completou Miguel Chibani, em nota enviada à imprensa.

A partir de agora os pacientes irão sofrer as consequências dos deslocamentos, o Colegiado Vale do Jurumirim, após descredenciar a Santa Casa, transferiu os atendimentos para as unidades da Unesp em Botucatu e Amaral Carvalho, em Jaú.

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