Mesmo sem notificação de suspensão, Câmara paralisa CPI da Dívida Ativa

A CPI que investiga alterações na Dívida Ativa da Prefeitura de Avaré está paralisada na Câmara de Vereadores. No dia 12 de abril a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou uma nota afirmando que uma liminar, da 1ª Vara Cível de Avaré, decidiu pela suspensão dos trabalhos da CPI.

Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio Avaré, na última quarta-feira (8), ao ser questionado o que a Câmara estava fazendo para reverter a situação, o presidente do Legislativo, Francisco Barreto de Monte Neto (PT) informou que a Câmara ainda não tinha sido notificada da suspensão.

“Não fomos notificados ainda. A CPI está paralisada, mas pode dar andamento. Os membros da CPI estão se reunindo com o jurídico”, disse o parlamentar.

Monte Neto falou ainda que a falta do pagamento das custas judiciais fez, supostamente, com que o Legislativo ainda não tenha sido oficialmente comunicado.

O vereador não soube explicar o motivo da interrupção dos trabalhos da Comissão de Investigação sem a formalização oficial da decisão judicial.

Entenda a CPI

A investigação sobre o perdão de dívidas da Prefeitura começou após o Prefeito de Avaré, Jô Silvestre, encaminhar a Câmara pedido de providências de uma sindicância interna. Uma Comissão Especial Mista foi aberta e o relatório final apontou diversas irregularidades e empresas beneficiadas.

A investigação analisada possíveis alterações no sistema de software que “adormeciam” dívidas até que prescrevessem, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A Comissão Especial Mista, encerrada no final do ano passado, apontou também para inconsistências nos setores da Lançadoria, Tributação e Procuradoria Geral do Município, onde diversos processos prescreveram; beneficiando empresas.

O relatório final da Comissão Especial concluiu a necessidade de uma CPI para aprofundar as investigações, ouvir testemunhas e saber quem autorizava a alteração dos dados no sistema eletrônico de contabilidade da Prefeitura.