Câmara aprova liberação de recursos para Corpo de Bombeiros e Assistência Social

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (19) projetos de lei que liberam recursos para investimento na manutenção do Corpo de Bombeiros e na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Os PLs 12 e 13 autorizam o Executivo a abrir um crédito adicional especial para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços que atendam ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Avaré e Região (FUMBOAR).

Somados os valores chegam a mais de R$ 1,7 milhão de reais e serão destinados para aquisição de materiais para salvamento como: desencarcerador elétrico, ferramenta combinada elétrica, extensor, balsa para salvamento aquático e almofada pneumática.

Os projetos passaram pelas comissões de Constituição Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direitos do Consumidor.

Semads

O outro projeto aprovada na sessão extraordinária autorizou a abertura do crédito especial adicional no valor de R$ 930.861,75 destinados para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços que atendam a Política Municipal de Assistência Social na Proteção Básica e Especial, através de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O PL visa estimular projetos sociais como os programas de proteção especial e básica a criança e adolescentes expostos à situação de riscos pessoal e social, projetos de comunicação de estudos e capacitação de recursos humanos de profissionais dos operadores do sistema de atendimento a criança e adolescente; e financiar programas de serviços complementares ou inovadores da Política de Promoção, Proteção a Defesa e Atendimento – PPDA da criança e adolescente.

Os recursos também deverão ser investidos para o desenvolvimento de atividades direcionadas a estimulação do desenvolvimento intelectual, social, cultural, ético prevenção ao uso de entorpecentes, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, através da construção de uma consciência de cidadania.

Todos os projetos utilizarão recursos provenientes de superávit financeiro decorrentes de recursos financeiros não utilizados de exercícios anteriores.

Faça um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.